Termos de Uso

1. Identificação da plataforma

O D.O.C. — Departamento de Ocorrências Criminais é uma plataforma digital de entretenimento investigativo ficcional operada por ASUDUS DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E JOGOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.256.150/0001-06, com endereço comercial em Rua Pais Leme, 215, Pinheiros — São Paulo — Brasil.

Suporte: suporte@docinvestigacao.com.br. Privacidade/LGPD: privacidade@docinvestigacao.com.br. Atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se, assinar ou utilizar o D.O.C., você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

3. Natureza ficcional e limitações

Todos os casos, personagens, vítimas, suspeitos, testemunhas, documentos, cenas, provas, laudos, relatórios e narrativas apresentados no D.O.C. são ficcionais e criados para entretenimento investigativo.

A plataforma não presta serviço jurídico, policial, pericial, médico, psicológico, investigativo real, consultivo ou de denúncia. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como orientação profissional ou usado para acusar, expor, denunciar ou constranger pessoas reais.

4. Conta, cadastro e segurança

Para acessar funcionalidades protegidas, o usuário deve criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as ações realizadas em sua conta.

É proibido compartilhar credenciais, vender acesso, burlar mecanismos de assinatura, explorar falhas, tentar acessar áreas restritas ou utilizar a plataforma de forma abusiva, ilegal ou contrária à finalidade de entretenimento.

5. Assinatura, preço e acesso

O plano atual do D.O.C. possui preço de R$ 49,90 por mês. A assinatura é pré-paga: o acesso é liberado após confirmação do pagamento pelo provedor de pagamento e validação automática pela plataforma.

Enquanto a assinatura estiver ativa, o usuário poderá acessar os casos e funcionalidades protegidas disponíveis no período, conforme regras técnicas, narrativas e operacionais da plataforma.

6. Pagamento e provedor externo

Os pagamentos são processados por provedor externo de pagamento, atualmente Asaas, ou outro que venha a ser adotado. O D.O.C. pode receber eventos técnicos de confirmação, cancelamento, expiração, estorno, atraso ou chargeback para controlar o acesso.

A liberação do dashboard e das áreas protegidas depende da confirmação do pagamento. Em alguns casos, a confirmação pode levar alguns instantes após o retorno do checkout.

7. Garantia de 7 dias e reembolso

A garantia de 7 dias corridos com possibilidade de reembolso aplica-se somente ao primeiro pagamento da assinatura, isto é, ao primeiro mês contratado pelo usuário. Dentro desse prazo inicial, o usuário poderá solicitar análise de reembolso pelo painel, quando disponível, ou pelo e-mail suporte@docinvestigacao.com.br.

Pagamentos recorrentes posteriores ao primeiro mês não possuem reembolso automático. Nesses casos, o usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso ativo até o final do período já pago e vigente.

Solicitações fora do prazo de 7 dias do primeiro pagamento, pagamentos sob disputa, chargeback, fraude, abuso de conta ou violação destes Termos poderão ser analisados individualmente e podem não ser elegíveis a reembolso.

8. Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. Caso o recurso esteja temporariamente indisponível por instabilidade técnica, o cancelamento poderá ser solicitado pelo e-mail suporte@docinvestigacao.com.br.

Por se tratar de sistema pré-pago, ao cancelar a assinatura, o acesso permanecerá disponível até o final do período já pago e vigente. Após o vencimento, a plataforma poderá restringir o acesso às áreas protegidas.

9. Conteúdo, propriedade intelectual e uso permitido

Textos, marcas, identidade visual, casos, personagens, imagens, estrutura narrativa, interface, códigos, documentos fictícios e demais elementos do D.O.C. são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma conforme estes Termos. É proibido copiar, revender, redistribuir, publicar soluções, automatizar acesso ou explorar o conteúdo fora da finalidade de uso pessoal e entretenimento.

10. Condutas proibidas

É proibido utilizar o D.O.C. para:

• cometer atos ilícitos, fraudes, abuso de pagamento ou violação de sistemas;
• tentar obter acesso não autorizado a dados, casos, soluções ou áreas administrativas;
• compartilhar spoilers, soluções oficiais ou conteúdo protegido de forma não autorizada;
• usar casos ficcionais para acusar, perseguir, ameaçar ou constranger pessoas reais;
• praticar engenharia reversa, scraping, automação abusiva ou exploração comercial indevida;
• violar direitos de terceiros, estes Termos ou a legislação aplicável.

11. Suspensão ou encerramento de conta

O D.O.C. poderá suspender, limitar ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback abusivo, tentativa de burlar pagamentos, risco de segurança, uso indevido da plataforma ou determinação legal.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do D.O.C., disponível em /privacy. Ao utilizar a plataforma, você declara ciência sobre o tratamento de dados para cadastro, autenticação, cobrança, assinatura, suporte, segurança e progresso de uso.

13. Disponibilidade e alterações

O D.O.C. poderá passar por manutenções, indisponibilidades temporárias, atualizações, alterações de recursos, mudanças de layout, ajustes de casos e melhorias de segurança. Faremos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta.

14. Limitação de responsabilidade

O D.O.C. é fornecido como experiência de entretenimento. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por interpretações externas, decisões pessoais do usuário, uso fora da finalidade ficcional, indisponibilidades temporárias ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma.

15. Solicitação de exclusão de conta e dados

O usuário pode solicitar exclusão da conta e dos dados pessoais pelo e-mail privacidade@docinvestigacao.com.br. A exclusão poderá preservar registros mínimos obrigatórios para cumprimento legal, antifraude, segurança, obrigações de cobrança e exercício regular de direitos.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, legislação, modelo comercial, fornecedores ou práticas operacionais. A versão vigente será publicada nesta página.

17. Contato

Suporte: suporte@docinvestigacao.com.br
Privacidade/LGPD: privacidade@docinvestigacao.com.br
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 18h